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sexta-feira, abril 19, 2024

Polícia Federal combate Fraude na compra de insumos contra o COVID-19

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Operação Guaxinim investiga contratações para o fornecimento de máscaras cirúrgicas descartáveis e álcool etílico hidratado (70%) a preços muito acima do valor praticado no mercado.

A Polícia Federal, em cumprimento a mandados de busca e apreensão por ela solicitados, deflagrou na quarta-feira, 21/10/2020, a Operação Guaxinim, que tem por objetivo a busca de evidências da prática do crime de peculato em compras de insumos e equipamentos médicos hospitalares para o combate ao SARS-COV-2.

As investigações identificaram que, em ocasiões distintas e próximas, uma mesma fornecedora foi contratada em caráter emergencial, por meio de dispensa de licitação e, mediante pagamento antecipado, para o fornecimento de máscaras cirúrgicas descartáveis e álcool etílico hidratado (70%) a preços muito acima do valor praticado no mercado. A organização valia-se de pessoa jurídica de pequeno porte, com razão social diversa do objeto contratado.

Arquivo PF

Segundo cálculos da Controladoria Geral da União, o superfaturamento foi estimado em mais de setecentos mil reais, com preço sobrelevado de 56,25% a 73,61% acima da média do mercado. Além disso, foi constatado atraso na entrega do material que também não estava de acordo com as especificações técnicas requeridas.

Os autores identificados no curso das apurações responderão pelo crime tipificado no art. 312 do Código Penal, com penas que podem atingir 12 anos de reclusão e multa, se condenados, sem prejuízo da responsabilização por outros delitos porventura verificados no curso da apuração, ora acautelada na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora/MG.

Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face da pandemia do Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando.

Original de GOV.BR


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