Presidente Jair Bolsonaro assina projeto de Lei para estimular o setor aquaviário no País

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que institui o Programa de Incentivo à Cabotagem, conhecido como BR do Mar. Essa é uma das pautas prioritárias do Palácio do Planalto, e foi encaminhada para análise dos parlamentares em caráter de urgência nesta terça-feira (11) após assinatura do presidente Jair Bolsonaro.

“Depois de um esforço muito grande nas ferrovias, nós estamos também agora dando uma dinâmica, uma força, ao transporte aquaviário”, disse o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto.

Com o programa, o governo quer ajustar a legislação de forma incentivar o setor aquaviário no Brasil, tornando-o uma alternativa logística às rodovias e ferrovias brasileiras. O país possui mais de 8 mil quilômetros de costa.

A cabotagem é a navegação entre portos ou pontos da mesma costa de um país. Se aprovado, o projeto deve ampliar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos na navegação entre portos, como explicou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

“É um projeto que vai impulsionar a navegação de cabotagem no Brasil. Vai permitir o barateamento dos custos, e isso nós estimamos que vai permitir um aumento da frota de 40% até 2022. Então, é dinamizar o setor de cabotagem. Isso é muito importante para o investimento nessa retomada da economia”, disse o ministro.

Segundo o ministro, a cabotagem vem crescendo no país, em média, 11% ao ano, mesmo neste período de pandemia de Covid-19. Com o projeto, o Ministério da Infraestrutura pretende também ampliar o volume de contêineres transportados. A expectativa é chegar a 2 milhões de contêineres movimentados por ano até 2022. Atualmente, são transportados anualmente 1,2 milhão.

O ministro explicou que o projeto também cria novas regras para que a indústria naval trabalhe com a possibilidade do Fundo da Marinha Mercante ser utilizado por empresas estrangeiras para financiarem a docagem de suas embarcações em estaleiros nacionais.

“No final das contas, o que a gente está fazendo é criando uma série de possibilidades e facilidades para o afretamento de embarcações, sem desprestigiar a indústria naval nacional. Então, a gente está, primeiro, preservando a vocação da indústria naval, no que diz respeito ao apoio marítimo, ao apoio portuário, à navegação interior. E também criando novas possibilidades para que a indústria naval trabalhe com a possibilidade do Fundo da Marinha Mercante ser utilizado por empresas estrangeiras que façam aqui a manutenção, docagem em estaleiros nacionais”, explicou o ministro da Infraestrutura.

O programa foca em quatro eixos: frota, indústria naval, custos e porto e a expectativa do governo é que ele ajude a incentivar a retomada da economia brasileira no período pós pandemia.

Original de GOV.BR