Micro e pequenas empresas podem ampliar suas atividades para os Estados Unidos

Com a expectativa dos consulados reabrirem até final de junho, empresários poderão voltar a ampliar suas atividades comerciais nos Estados Unidos

O rendimento em dólar é um grande atrativo para gestores e empresários.

Por isso, boa parte das instituições que possuem estabilidade financeira visam ampliar seus negócios nos Estados Unidos.

Para estes, o mais indicado é o visto L1 que contempla a transferência de um sócio, gerente ou administrador, que atuará na subsidiária americana.

Daniel Toledo, advogado especialista em direito de internacional e sócio da Toledo e Advogados Associados, explica que é fundamental que o solicitante exerça um cargo hierárquico e estratégico.

“O ideal é que a empresa matriz possua estrutura com funcionários, contabilidade em ordem e capacidade financeira para realizar a transferência” explica.

Empresas familiares também se encaixam no perfil do L1, desde que o solicitante seja um dos sócios ou que tenha função administrativa.

“Não importa qual o segmento de atuação, mas é preciso ter habilidade e competências para gerenciar uma equipe, aliadas à capacidade de gestão e implementação de novos negócios”, recomenda o advogado.

Comprovar o faturamento também é um ponto importante neste processo. “As empresas no Brasil costumam enxugar os números, principalmente quando o assunto é declaração de imposto de renda.

Então é comum alguns empresários apresentarem ganhos na casa dos R$ 10 mil e ainda possuírem sete colaboradores.

Talvez o governo brasileiro possa acreditar neste cenário, mas o americano, não”, aponta Toledo.

Por esse motivo, o ideal é apresentar um valor disponível para a implantação a partir de $ 120 mil dólares, pelo menos, e documentos que devem ser demonstrados através do imposto de renda, declaração do contador devidamente assinada e com firma reconhecida, além de folha de pagamento, balancete e extratos que comprovem a movimentação e a capacidade financeira. 

“A documentação será analisada pelo órgão consular que aprovará ou negará a aplicação”, afirma Toledo.

A empresa americana não precisa ter o mesmo objeto social da brasileira.

“É possível abrir uma floricultura, pet shop, academia, desde que apresente o valor de 80 a 100 mil disponíveis em conta corrente para subsidiar a compra de equipamento, contratação de pessoas, mobiliário, afinal não se alcança um lucro exorbitante logo no primeiro mês, por isso é preciso ter uma reserva para pagar todas as despesas”, orienta o advogado.

Essa organização, que vai garantir o bom funcionamento e a lucratividade, deve estar no plano de negócios.

“O ideal é provisionar para cinco anos, o que traz uma solidez muito bacana para um projeto como um todo”, aponta Daniel.

Vale lembrar que a empresa no Brasil deve ser manter ativa e com uma vida financeira saudável.

Caso ocorra o fechamento ou falência, a solicitação do visto pode ficar comprometida.

Para que seja concedida a estada do empresário, é preciso que o negócio esteja funcionando com lucratividade, equilíbrio nas contas e contratação de empregados para que o aplicante possa manter o seu visto e o da sua família.

“O visto deve ser, sempre, consequência de uma iniciativa bem estruturada e sustentável. Por isso, é muito importante fazer essa análise empresarial com profissional experiente e competente”, avalia Daniel.

O advogado explica que o próximo passo é fazer a aplicação do visto no Consulado, ainda no Brasil, através de um advogado devidamente habilitado e cadastrado na Ordem dos Advogados do Brasil para que tenha o direito legal de postulação e representação em território nacional.

Após um ano da concessão do L1, é preciso fazer a prestação de contas para comprovar o que foi estipulado no plano de negócios, para que que a prorrogação do visto seja aprovada.

O índice de lucratividade pode variar ou até mesmo não atingir o valor esperado, o que é normal.

Se os números não fugirem muito do que foi provisionado, o visto é renovado para mais dois anos.

Daniel reforça que muitas pessoas conseguem o green card a partir do L1. 

“Em um prazo de um ano e seis meses, é bem provável que o gestor tenha conquistado a solidez necessária para manter a empresa com toda a estrutura necessária e com um faturamento relevante.

A partir deste cenário, é possível analisar a mudança de visto que conduza ao sonhado Green Card”, conclui Toledo.

Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em direito internacional, consultor de negócios internacionais e palestrante. 

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